giftyourcare.com | Última atualização: julho de 2026
1. Identificação
O presente website, acessível em www.giftyourcare.com (doravante "Website"), é operado por Farmácia Amorim com sede em Avenida da Igreja Nº41 4835-507 Nespereira - Guimarães, com o número de identificação fiscal 514210796, registada sob o número 0127-3086-7483 na Conservatória do Registo Comercial de Guimarães.
Contacto: geral@farmáciaamorim.com | 253414100
2. Âmbito e Aceitação
Ao aceder e utilizar este Website, o utilizador declara ter lido, compreendido e aceite integralmente os presentes Termos e Condições, bem como a nossa Política de Privacidade. Caso não concorde com alguma das condições aqui estabelecidas, deverá abster-se de utilizar o Website.
Estes Termos aplicam-se a todos os utilizadores do Website, incluindo visitantes, clientes registados e qualquer pessoa que aceda aos nossos serviços.
3. Produtos e Serviços
O Website disponibiliza para venda produtos de dermocosmética através de packs especialmente concebidos para presentes. Toda a informação relativa aos produtos, incluindo descrições, imagens e preços, é prestada com a maior exatidão possível, podendo, no entanto, estar sujeita a atualizações sem aviso prévio.
As imagens dos produtos têm carácter meramente ilustrativo, podendo existir ligeiras diferenças relativamente ao produto final.
4. Preços e Pagamento
Todos os preços apresentados no Website incluem IVA à taxa legal em vigor, salvo indicação em contrário. Os preços podem ser alterados sem aviso prévio, sendo aplicável o preço em vigor no momento da confirmação da encomenda.
5. Encomendas
A receção de uma encomenda não constitui aceitação do contrato. A aceitação ocorre apenas com o envio de confirmação de expedição por parte do Website. Reservamo-nos o direito de recusar ou cancelar encomendas em caso de erro de preço, indisponibilidade de stock ou suspeita de fraude.
Após a confirmação da encomenda, o cliente receberá um e-mail com os detalhes da mesma. É da responsabilidade do cliente verificar a exatidão das informações fornecidas.
6. Entrega
Os prazos de entrega são indicativos e podem variar consoante a disponibilidade do produto e a localização do destinatário. O Website não se responsabiliza por atrasos imputáveis ao transportador ou a circunstâncias fora do seu controlo.
As entregas são efetuadas para Portugal Continental, Ilhas, Europa, etc. Os custos de envio serão indicados no momento de finalização da encomenda.
7. Direito de Livre Resolução
Nos termos do Decreto-Lei n.º 84/2021, de 18 de outubro, e do Decreto-Lei n.º 24/2014, de 14 de fevereiro, o consumidor tem o direito de resolver o contrato sem necessidade de indicar o motivo, no prazo de 14 (catorze) dias a contar da receção do bem.
Para exercer este direito, o consumidor deverá notificar o Website através de declaração inequívoca enviada para geral@farmaciaamorim.com. Os produtos devolvidos devem encontrar-se em perfeito estado, na embalagem original e acompanhados da respetiva fatura.
O reembolso será efetuado no prazo de 14 dias após a receção da devolução, pelo mesmo meio de pagamento utilizado na compra, salvo acordo em contrário.
8. Garantias e Reclamações
Os produtos vendidos no Website beneficiam da garantia legal de conformidade prevista no Decreto-Lei n.º 84/2021, de 18 de outubro. Em caso de falta de conformidade do bem, o consumidor tem direito à sua reparação ou substituição, sem encargos.
As reclamações devem ser dirigidas para geral@farmaciaamorim.com sendo respondidas no prazo máximo de 15 dias úteis. O consumidor pode igualmente recorrer à plataforma europeia de resolução de litígios em linha, disponível em: https://ec.europa.eu/consumers/odr
9. Propriedade Intelectual
Todo o conteúdo do Website, incluindo textos, imagens, logótipos, gráficos e código, é propriedade do Website ou dos seus licenciantes, estando protegido pela legislação aplicável em matéria de direitos de autor e propriedade intelectual.
É expressamente proibida a reprodução, distribuição ou utilização de qualquer conteúdo sem autorização prévia e escrita do Website.
10. Proteção de Dados Pessoais
O tratamento dos dados pessoais dos utilizadores é realizado em conformidade com o Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados (RGPD) e a legislação nacional aplicável. Para informações detalhadas sobre o tratamento dos seus dados, consulte a nossa Política de Privacidade, disponível no Website.
11. Limitação de Responsabilidade
O Website não se responsabiliza por danos indiretos, lucros cessantes ou quaisquer outras perdas resultantes da utilização ou impossibilidade de utilização do Website, desde que não decorrentes de dolo ou negligência grave.
O Website não garante a disponibilidade ininterrupta do serviço, podendo proceder a interrupções temporárias para manutenção ou atualização.
12. Alterações aos Termos e Condições
O Website reserva-se o direito de alterar os presentes Termos e Condições a qualquer momento, sem aviso prévio. As alterações entram em vigor com a sua publicação no Website. Recomendamos a consulta periódica desta página.
13. Lei Aplicável e Foro Competente
Os presentes Termos e Condições são regidos pela lei portuguesa. Em caso de litígio, as partes submeter-se-ão à competência dos tribunais portugueses, sem prejuízo do direito do consumidor de recorrer a mecanismos alternativos de resolução de conflitos.
Para resolução alternativa de litígios de consumo, poderá contactar um centro de arbitragem de conflitos de consumo, nos termos da Lei n.º 144/2015, de 8 de setembro.
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